O que é o Projeto Computadores para Inclusão - Projeto CI?O Projeto Computadores para Inclusão consiste em uma rede nacional de reaproveitamento de equipamentos de informática, formação profissional e inclusão digital.
Quem coordena o Projeto CI?A Secretaria de Logística e Tecnologia da Informação do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão - SLTI/MP preside a Coordenação Nacional, formada pelos parceiros do Projeto CI.
Quais são os objetivos e metas do Projeto CI?O principal objetivo do Projeto CI é apoiar iniciativas de promoção da inclusão digital por meio da doação de equipamentos de informática recondicionados. Para isso, a meta principal é constituir uma rede nacional de captação e recuperação de equipamentos descartados, a partir de Centros de Recondicionamento de Computadores - CRCs. Na etapa inicial, cinco CRCs devem ser implantados e cada um deles deve formar 60 a 120 jovens por ano. A produção dos CRCs deve permitir que os computadores sejam doados a projetos beneficiários de todo o país, em quantidade crescente. Pretende-se, com isso, chegar a um modelo para ampliação do Projeto CI, disseminando CRCs por todas as regiões.
Quais os benefícios proporcionados pelo Projeto CI?O Projeto CI proporciona a intensificação do processo de promoção da inclusão digital no Brasil, aliada à qualificação profissional e educacional de jovens em situação de vulnerabilidade, propiciando a sua integração social e cidadania. Ao prolongar a vida útil dos computadores, também permite a redução do impacto ambiental dos resíduos eletrônicos.
O que é recondicionamento de computadores?Recondicionar computadores significa pegar equipamentos antigos, que geralmente têm suas capacidades reduzidas, e torná-los aptos ao uso novamente por meio de limpeza, substituição e/ou acréscimo de componentes para melhoria de desempenho. No Projeto CI, o recondicionamento visa configurar os equipamentos para que atendam às necessidades de escolas públicas, bibliotecas, telecentros e outros projetos de inclusão digital.
O que é um CRC?Os Centros de Recondicionamento de Computadores (CRCs) vinculados ao Projeto Computadores para Inclusão são espaços especialmente adaptados para o processo de captação, teste, configuração, limpeza e embalagem de equipamentos de informática usados, deixando-os, novamente, em condições de uso. Os centros são instalados em periferias de grandes regiões metropolitanas, facilitando a logística de recebimento de equipamentos usados, e têm capacidade para produção em larga escala. Cada CRC é responsável, também, pela formação de jovens em situação de vulnerabilidade social, em especial nas habilidades de montagem e configuração.
Quais os CRCs já existentes?Já existem CRCs nas cidades de Brasília/DF, Guarulhos/SP, Porto Alegre/RS, Belo Horizonte/MG e Recife/PE. Para conhecer os CRCs já implantados e respectivos dados de contato, clique aqui.
É possível criar um novo CRC? Como?
Sim. Os CRCs são unidades criadas e mantidas por parceiros públicos e privados, com apoio do Governo Federal. A estrutura jurídico-legal das entidades responsáveis localmente pelo CRC garante o apoio administrativo necessário à sua instalação e operação. Dentre estas, deve haver uma entidade não-governamental qualificada como Organização Social Civil de Interesse Público (OSCIP) ou Utilidade Pública Federal. As diretrizes que norteiam a seleção de projetos e de instituições responsáveis pelos CRCs podem ser encontradas no documento propositivo do Projeto CI(589 KB).
Quais tipos de equipamentos podem ser doados ao Projeto CI?Computadores, monitores, impressoras, componentes, peças, acessórios, periféricos, servidores de pequeno porte, equipamentos de rede e suprimentos em condições mínimas para recondicionamento ou reaproveitamento de partes e peças.
Como uma pessoa física ou empresa privada pode doar equipamentos usados para o Projeto CI?Pessoas físicas e empresas privadas interessadas em doar devem fazer contato diretamente com o Centro de Recondicionamento de Computadores - CRC mais próximo. Atualmente, existem CRCs aptos à recepção de equipamentos nas cidades de Brasília/DF, Guarulhos/SP, Porto Alegre/RS, Belo Horizonte/MG e Recife/PE. O CRC avaliará a possibilidade de aproveitamento dos itens.
Como um órgão da administração pública federal pode doar equipamentos usados para o Projeto CI?Os órgãos e entidades da Administração Pública Federal direta, autárquica e fundacional devem atender ao disposto nos Decretos nº 99.658/1990 e 6.087/2007, seguindo as orientações constantes no portal Comprasnet. A SLTI/MP avalia todos os lotes que chegam em atendimento ao Decreto, e indica o CRC que receberá os bens, caso seja possível aproveitá-los no Projeto CI. A doação dos itens é feita diretamente do órgão público à entidade responsável pelo CRC.
O que é desfazimento?Desfazimento é o termo utilizado na administração pública para fazer referência ao ato de renúncia ao direito de propriedade de material considerado genericamente inservível, para a repartição, órgão ou entidade que detém sua posse ou propriedade. O desfazimento de bens de informática, suas partes e peças, por órgãos da administração pública federal é regulamentado pelo Decreto nº 99.658/90.
Como órgãos da administração pública estadual ou municipal podem doar equipamentos usados para o Projeto CI?Órgãos da administração pública estadual e municipal não se sujeitam aos procedimentos do Decreto nº 99.658/90, e devem doar conforme seus próprios regulamentos. Basta estabelecer contato diretamente com os CRCs.
Quem pode receber doações de equipamentos recondicionados do Projeto CI?Podem receber equipamentos recondicionados projetos de inclusão digital localizados em todo o território nacional, propostos por instituições públicas e privadas sem fins lucrativos juridicamente constituídas. São priorizados projetos de escolas públicas, bibliotecas e telecentros.
Onde posso acessar o formulário online de Cadastro de Projetos de Inclusão Digital?Para ter acesso ao formulário online de Cadastro de Projetos, clique aqui. As orientações de preenchimento e envio encontram-se na referida seção e no próprio formulário. A avaliação de projetos é orientada por critérios estabelecidos a partir das diretrizes consignadas pelo Comitê Técnico de Inclusão Digital do Governo Federal(60 KB), validados pela Coordenação Nacional do Projeto CI.
Quantos computadores são doados para cada solicitante?O número mínimo de computadores doados para cada solicitante é 6 (5 + 1 servidor) e o máximo, 11 (10 + 1 servidor). Pedidos que excedam o número máximo são avaliados caso a caso. O atendimento, independentemente da quantidade aprovada, somente se efetiva quando da disponibilidade dos equipamentos recondicionados junto ao CRC responsável pelo atendimento.
O Projeto CI só doa computadores?Não. O Projeto CI doa, prioritariamente, computadores (com monitor, mouse e teclado), servidores de pequeno porte e impressoras jato-de-tinta. Outros equipamentos e periféricos de informática solicitados dependem da disponibilidade destes no CRC responsável pelo atendimento ao projeto aprovado.
O Projeto CI doa computadores para pessoa física?Não. O Projeto CI não doa computadores para pessoa física. Os equipamentos recondicionados são doados a projetos que atendam ao público de maneira ampla. Por isso, priorizam-se telecentros, escolas públicas e bibliotecas de todo o território nacional. Solicitações individuais, ou seja, de pessoa física, não são contempladas.
O Projeto CI doa computadores novos?Não. O Projeto CI não oferece computadores novos. Os CRCs recebem computadores usados, doados pelas iniciativas pública e privada, e os recondicionam. Este processo torna os equipamentos aptos ao pleno funcionamento.
Os equipamentos doados possuem garantia?Sim. Os equipamentos doados possuem garantia de 6 (seis) meses de funcionamento, período durante o qual a entidade beneficiada deve arcar com os ônus e riscos decorrentes do transporte desses bens em caso de necessidade de troca. Esta garantia é condicionada à instalação e uso dos equipamentos nas configurações oferecidas, que seguem um controle de qualidade. O CRC não possui obrigação de realizar suporte técnico remoto ou no local de funcionamento do projeto aprovado.
Qual o sistema operacional instalado nos computadores doados pelo Projeto CI?Os computadores doados pelo Projeto CI são configurados com o sistema operacional Linux (software livre). Este sistema permite que o desempenho operacional dos equipamentos atinja patamares de pleno funcionamento, mesmo em configurações de hardware de menor capacidade. O Projeto CI não oferece computadores nem garante o funcionamento das máquinas com outros sistemas operacionais.
O que é Software Livre?Software livre é qualquer programa de computador que pode ser usado, copiado, estudado, modificado e redistribuído sem nenhuma restrição. Isso permite que seja adaptado conforme a necessidade do equipamento e do uso que será feito dele, além de não exigir o pagamento de licença de uso. Um software não é livre quando restringe essas permissões, sendo denominado "software proprietário" neste caso. O Projeto CI não oferece computadores com sistemas operacionais proprietários.
Porque o Projeto CI utiliza Software Livre?O software livre garante qualidade igual ou acima dos produtos proprietários. Também proporciona economicidade aos destinatários dos equipamentos, uma vez que não há custo de aquisição, nem de atualização, nem limite de instalação. Evita-se assim a pirataria, pois o próprio software traz em si a permissão de sua disseminação sem restrições. O software livre abre ainda a possibilidade de que mais pessoas se interessem por estudo e desenvolvimento de programas, já que podem ter acesso ao seu código-fonte, o que contribui para a autonomia tecnológica. O desenvolvimento pode ser compartilhado, o que agrega compatibilidade entre soluções existentes e novas. O acesso ao código garante, ainda, segurança da informação.
Qual a relação entre o Projeto CI e o Observatório Nacional de Inclusão Digital - ONID?O Projeto CI e o ONID são projetos coordenados pela Secretaria de Logística e Tecnologia da Informação do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão - SLTI/MP. O ONID realiza, entre outras ações, o cadastramento de telecentros do país, e organiza estas informações para orientar as políticas públicas de inclusão digital, em especial as de acesso comunitário. Telecentros que desejam solicitar equipamentos recondicionados ao Projeto CI devem estar cadastrados no ONID antes de preencher o formulário de cadastro de pedido de computadores. Projetos de implantação de novos telecentros que solicitam equipamentos ao Projeto CI, quando aprovados e em funcionamento, devem também preencher o cadastro de telecentros do ONID.
